# Registro público: TRT14 — 00000626220245140041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c632408758a2687589e483f3bcf1510a8439410fb1866ed4851456d37efe98c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Negociação Coletiva Trabalhista | Juros de Mora | Norma Coletiva | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Contrato Individual de Trabalho | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Acúmulo de Função | Devolução/Retenção | Correção Monetária | Duração do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissionista | Reflexos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Desconto Sindical | Outros Descontos Salariais | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T17:56:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-02T09:27:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-02T09:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T09:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-03T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-03T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-07T09:26:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-14T13:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T16:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-21T11:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-21T21:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-22T12:04:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-22T12:04:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-02T12:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T15:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T16:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T10:38:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-21T10:38:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-21T13:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T13:43:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-21T13:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T13:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-22T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-04T09:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-04T21:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T21:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2024-06-06T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2024-06-06T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2024-06-06T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-02T09:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-03-21T10:38:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-03-21T13:44:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-03-21T13:44:11.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-05-31T18:44:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-05-31T18:45:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2024-05-31T18:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2024-05-31T18:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2024-05-31T18:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530000.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13235](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13235)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13896)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c632408758a2687589e483f3bcf1510a8439410fb1866ed4851456d37efe98c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Negociação Coletiva Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-21 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Negociação Coletiva Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Negociação Coletiva Trabalhista»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Negociação Coletiva Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T02:56:11\.975000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240131175618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c632408758a2687589e483f3bcf1510a8439410fb1866ed4851456d37efe98c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000383320265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13235
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00001190420245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13235
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT10 — 00001647320245100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13235
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001159720265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13235
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00000777020245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13235
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT21 — 00000237520245210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13235
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00000493320245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13235
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT9 — 00000840820265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066732/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13013, 13235
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 4c632408758a2687589e483f3bcf1510a8439410fb1866ed4851456d37efe98c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000626220245140041 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Negociação Coletiva Trabalhista | Juros de Mora | Norma Coletiva | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Contrato Individual de Trabalho | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Acúmulo de Função | Devolução/Retenção | Correção Monetária | Duração do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissionista | Reflexos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Desconto Sindical | Outros Descontos Salariais | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c632408758a2687589e483f3bcf1510a8439410fb1866ed4851456d37efe98c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c632408758a2687589e483f3bcf1510a8439410fb1866ed4851456d37efe98c
- **SHA-256 do comentário:** 55eba32643ae48f90ef8e147fd963a64c0b5593d57d22164af8e82c6ea766e0b