# Registro público: TRF2 — 05012727020184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530331/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530331.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a95172e5a09a1d9d59d925a140988898222a15f6b30d0c79855e23e5494b88b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25 - **Último ato com data válida:** 2020-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-25** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Complementação de Benefício/Ferroviário ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-25T18:23:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-05-25T18:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-21T14:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10243) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Complementação de Benefício/Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-25 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:29:38\.677000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190619165000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a95172e5a09a1d9d59d925a140988898222a15f6b30d0c79855e23e5494b88b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01821956920144025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558277/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00335698020184025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00565050420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951605/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08 - [TRF2 — 01915996320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539818/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00736301420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275215/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 03 - [TRF6 — 00020210720124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272951/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 05 - [TRF4 — 00194170520014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJMG — 00142202420158130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028138/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10243 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Terceira Vice-Presidência