{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1531,"origem":"stj","sha256_origem":"bbe8c428a77f76f672d864daa12bec5b3ff8bf0bac31d9c6fd5d3f527aeaf6e3","registro_original":{"id_fonte":"000815886","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1940542","numero_registro":"202101610290","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-05-23","data_publicacao":"2022-05-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO\nDECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO ? ACÓRDÃO DESTE\nÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERENTE.\n1. Verificada a existência de erro de premissa de julgamento, acerca\nde ponto relevante ao deslinde da controvérsia, torna-se necessário\no acolhimento da irresignação, com a consequente anulação da\ndecisão que determinou o retorno dos autos à origem, até a conclusão\ndo Tema repetitivo 1046 por esta Corte.\n2. Embargos de declaração acolhidos para anular as deliberações\nanteriores, determinando o retorno dos autos ao relator para nova\napreciação dos apelos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/05/2022 a 23/05/2022, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESES DE ACOLHIMENTO)\n   STJ - <<EDcl no AgRg no AREsp 704901>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f0dbc0d6136bda033bd02e43efcb2dee310f4e3fb97ef6ffac0c447618d99856","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"bbe8c428a77f76f672d864daa12bec5b3ff8bf0bac31d9c6fd5d3f527aeaf6e3","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}