# Registro público: TJSP — 00024298220108260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92aaf3ffc0ec808b3f9514faa79f94e0a375b54635fe5003f121131ca1568e9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-03** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2014-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-18** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531027.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-05-21 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-01-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00071930420168260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJES — 00001573820238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00003434319938110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJSP — 00022609520108260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00667511720108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPE — 00000306019888170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJMT — 00000779520198110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJPI — 00001945720168180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153786/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO