# Registro público: TJSP — 00049994120108260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2369ec936061757380552f0e2a80a2b72e6426d9320d2506f3a1e67bc3fbf5a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-20** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-07-06 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2011-07-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2011-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-03-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021104620128260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00014774020098260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00020596920118260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA