# Registro público: TJTO — 00034898520148272731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d62a001825a9f27c175afbc84dbf4d03ff2189ff1ca2110fe9ff5f5aae7c0188

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-30
- **Último ato com data válida:** 2016-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-31** — Mandado (TPU 106)
> **2016-05-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-25** — Mandado (TPU 106)
> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-30T16:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-11-18T15:49:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-11-18T15:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-03-20T08:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-03-20T08:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-03-25T10:51:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-03-25T10:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-04-08T09:31:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-04-08T10:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-04-08T10:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-04-08T14:32:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-04-14T16:08:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-04-14T16:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-12T15:49:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-12T17:15:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-16T00:41:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-16T08:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-24T18:55:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-25T10:54:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-07-03T10:38:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-07-28T15:52:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-07-28T16:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-08-03T22:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-08-13T08:43:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-08-13T14:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-10-20T15:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-10-20T15:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-10-22T15:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-10-22T17:15:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-10-22T17:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-10-26T17:01:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-10-26T17:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-03-31T13:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-03-31T13:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-05-20T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-05-20T16:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-05-23T09:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-05-23T18:09:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-05-24T08:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-05-24T15:33:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d62a001825a9f27c175afbc84dbf4d03ff2189ff1ca2110fe9ff5f5aae7c0188.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-24 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-05-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-05-23 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-05-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-05-24 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-05-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-05-24 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-05-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-05-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-30 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-05-31 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T05:01:28\.384000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140730163516
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d62a001825a9f27c175afbc84dbf4d03ff2189ff1ca2110fe9ff5f5aae7c0188

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034898520148272731 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Paraíso do Tocantins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d62a001825a9f27c175afbc84dbf4d03ff2189ff1ca2110fe9ff5f5aae7c0188.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d62a001825a9f27c175afbc84dbf4d03ff2189ff1ca2110fe9ff5f5aae7c0188
- **SHA-256 do comentário:** d4a9c82c7ecd8476c0aeeedfe1aa725b9e3cb28178cf6fb69c285b05aa730777