{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":153121,"origem":"stj","sha256_origem":"cc6300404e283f4d7066eaf76bf953cef048d921704cacaf9815f1fd8a373774","registro_original":{"id_fonte":"1448137","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2104752","numero_registro":"202303683916","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-06-22","data_publicacao":"2026-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO  NO RECURSO ESPECIAL.\n DESISTÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n I. Razões de decidir\n 1. O pedido de desistência formulado pelas agravadas ocorreu quando\n já iniciado o julgamento. Tal circunstância não impede per se o\n reconhecimento da perda do objeto da pretensão recursal.\n Precedentes.\n 2. Incumbe ao Tribunal local aferir as demais condicionantes que\n impedem eventual homologação do pedido de desistência, considerando\n que a questão demanda a reapreciação de fatos e provas, o que é\n incabível na instância especial.\n II. Dispositivo\n 3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do\n TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bb0d8ec6-1ef7-4824-ac68-bd1af045b490/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e2bb77db2b88520edf227ef26b03d39fad5aacc0d0e45b9aa0f9339e74ab1ba4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}