# Registro público: TRF3 — 00059015320024036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531325/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6280af56098f53d7cb51428f03d0ca266b7f3a82c85a1ff419eadce7f4354d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-07
- **Último ato com data válida:** 2013-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-06-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2012-06-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2012-06-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2012-02-28** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2012-02-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2012-02-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2012-01-31** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2011-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-21** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-07T15:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-12T17:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-01T15:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-08-22T17:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-19T09:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-06T14:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-02-25T16:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-01T13:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-29T14:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-18T18:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-04-17T17:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-27T14:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-22T15:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-26T17:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-30T15:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-18T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-15T15:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-15T14:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-15T16:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-21T15:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-10-24T12:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-21T15:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-21T17:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2008-04-28T15:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-12T16:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-11T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-12-17T16:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-14T16:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-18T15:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-20T16:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T15:28:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-06-04T15:07:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-01-31T15:04:11.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2012-06-04T15:17:12.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2012-02-28T14:40:05.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2012-02-24T15:28:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-06-04T15:07:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-11-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-06-17 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00066466220044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF3 — 00050481320124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689710/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00048784320064047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739816/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF3 — 00054346920054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 02ª Araguaína
- [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** d6280af56098f53d7cb51428f03d0ca266b7f3a82c85a1ff419eadce7f4354d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d6280af56098f53d7cb51428f03d0ca266b7f3a82c85a1ff419eadce7f4354d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)