# Registro público: TJSP — 00020596920118260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23446d5eacfe6299a62861f52292e23881d1330a7b8f19f3f5a1d5f31f185820

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-14** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2014-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-03T16:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-05T17:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-11-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-02-14 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-04-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021104620128260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00014774020098260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00039506220178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA