# Registro público: TSE — 06000098220246260342

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531341/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a125fb4e8e09d4a8eda521d723a055eabf8cc568050d9ceb9cb842b6697fb1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T13:43:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-18T07:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-24T14:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-26T16:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-30T15:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-02T15:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-24T14:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-29T14:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-29T14:56:12.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-05-02T15:14:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000248620256260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997283/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TSE — 06004407820246160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995659/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-SC — 06000406120206240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996966/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004393620246260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996343/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
- [TRE-MG — 06000113820206130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995781/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-MG — 06000112820226130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995299/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-SC — 06000411820206240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995272/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000111120256130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994963/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte