# Registro público: TRE-RS — 00000279520156210023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d4b4189531cd3d801cce1ca86b3aa060ce55f8fb445781ea18e649b3b42ddc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-04** — Procedência (TPU 219)
> **2015-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-25T13:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-26T12:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-27T14:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-10T13:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-12T14:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-05T14:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-16T15:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-21T18:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-22T12:36:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-12T12:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-18T13:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-31T17:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-14T17:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-03T17:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-08T16:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27146", "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002822020166090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531607/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00000264220176210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474842/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000300220226200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531526/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002034520166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531516/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-GO — 00003356920146090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531441/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 00002009020166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 ª zona eleitoral-Barracão