# Registro público: TJRJ — 02048949520218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d038125ba0738d3c6b762f79d2b2f950fc0fba9312b51d3ff156277e197c710

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-15** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-13T20:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-23T14:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-28T16:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-31T18:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-02T18:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-07T12:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-05T18:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-17T17:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-28T08:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-21T15:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-19T15:04:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-01-04T14:49:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-03-02T21:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-09T12:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-02T12:48:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-02T12:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-04T13:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-12T18:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-26T00:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-23T14:51:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-01-28T19:33:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-31T19:33:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-06T12:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06T18:58:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-07T18:58:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-01T14:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-01T14:48:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-05T14:48:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-04T16:37:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-04T16:37:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-04T17:18:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-04T17:24:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-12T02:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-12T19:02:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-17T19:02:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-10T02:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-24T17:43:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-28T17:43:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198163820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090488/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00196563420168090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)
- [TJPB — 00006581120188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / 7ª Vara Criminal da Capital
- [TJMA — 00002120920198100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJRN — 00104979220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / 6ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00030689120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071352/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000161320118160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064965/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000528820188044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056159/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 28 VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA