# Registro público: TRF2 — 01850082220164025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 24 - **Classe:** Remessa Necessária Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531353/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531353.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 666f3ab50994c421e164c16279c430a7023d7c26bc7946c32378ed75870f4e3f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25 - **Último ato com data válida:** 2020-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-19** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-04-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-25T13:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-19T17:00:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2020-09-18T08:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-19 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Sistema Remuneratório e Benefícios» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2020-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01687174420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543243/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / GABINETE 17 - [TRF2 — 01254541120134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160796/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPR — 00000172820088160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 01066352120164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159624/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRO — 70030933720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [STJ — 00004362120168170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156776/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - [TRF4 — 00202184220064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155912/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJRR — 08014771220248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149105/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 24 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)