# Registro público: TRT15 — 00003065820115150157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Andradina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1a0979f1ae20713bb83e919b933747bbd361286eae62dd3e0704d18b4192f3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-13
- **Último ato com data válida:** 2026-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-06-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2012-01-30T10:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2012-02-23T13:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2012-08-02T12:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2016-06-16T14:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2020-01-14T13:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2026-02-10T16:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2026-04-20T11:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2012-06-12T11:36:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2020-01-13T15:48:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2020-01-13T15:49:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2026-04-20T11:14:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}
- 2026-04-20T11:18:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79612", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Andradina em Pereira Barreto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-13 — Petição; Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-03 — Petição; Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-03 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-06-14 — Petição; Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-23 — Inicial; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-01-30 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-02-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-01-30 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-20 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:46:07\.881000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110513030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1a0979f1ae20713bb83e919b933747bbd361286eae62dd3e0704d18b4192f3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00003030620115150157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Andradina
- [TRT18 — 00004616320255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / Goiânia - 03a Vara
- [TRT1 — 00056008820075010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT15 — 00001177520145150157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Andradina
- [TRT15 — 00009703120145150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT1 — 00056006020045010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00056005519955010541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 1ª Vara do Trabalho de Três Rios
- [TRT10 — 00001877420235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Andradina / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF