# Registro público: TJSE — 00013793620158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 185f002ec18873eafc9a136fca32f2e706dc492503786305af1e029fcaa49992

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29
- **Último ato com data válida:** 2016-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-20** —  (TPU )
> **2016-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-13** —  (TPU )
> **2016-05-16** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-20** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-20T19:08:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T08:19:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T20:07:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T08:38:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T10:14:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-01T12:40:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T13:38:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T14:10:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T17:23:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T12:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-18T16:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-16T08:53:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-21T10:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-13T22:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-16T10:25:46.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2016-05-10T13:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T13:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T12:31:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-20T13:15:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-18T11:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-25T09:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-18T16:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-12T15:10:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-11T12:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T11:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T18:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-09T10:58:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-05T20:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T22:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-10T17:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-26T12:40:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-18T17:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-29T09:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005273520135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT9 — 00000700820205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT3 — 00001655520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00010148420135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJES — 00001576320058080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112778/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TRT9 — 00000702920205090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT2 — 00005298020145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00005221020145020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo