# Registro público: TRF3 — 00079313220004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf5f7daa045e211090789f45c94ceeac8757c0b76cbf1c7bbac92015ab39a8d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-08-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-10-05T17:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2000-10-09T12:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-09-27T14:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-07-12T17:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-16T17:37:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-07-30T12:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-23T18:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-23T18:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-08T18:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T16:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-12-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-09-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-19T10:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-03-28T13:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-05-23T09:52:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-09-28T14:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-01T14:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-10-20T16:49:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2002-06-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-13T16:04:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-07-10T14:26:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2013-07-10T14:26:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-01-21T13:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-04-02T17:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-05-28T16:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-05-30T18:15:52.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2021-08-03T16:08:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-08-03T16:09:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2021-08-31T13:29:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-08-31T13:29:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-08-31T16:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-15T16:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-21T16:58:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-10-21T16:58:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00081422420074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616460/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00026373319994036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613157/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00000877720054047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867929/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF3 — 00032620920184036110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611318/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA
- [TRF2 — 00333602120164025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845656/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00194849420154025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788838/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50610968720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 51482282420178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência