# Registro público: TJSE — 00009056520158250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531378/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531378.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c8fc8f024be13cff4855648456b6480bf8fd48b6e65d9b5d89a858adfd958b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-12 - **Último ato com data válida:** 2016-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-01** — (TPU ) > **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-11** — Extinção (TPU 456) > **2015-10-19** — Documento (TPU 581) > **2015-10-16** — (TPU ) > **2015-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-11** — Decisão (TPU 3) > **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-01T11:33:09.000Z — (TPU None) - 2015-10-16T18:13:16.000Z — (TPU None) - 2015-06-12T09:54:10.000Z — (TPU None) - 2015-05-13T17:25:52.000Z — (TPU None) - 2016-02-17T12:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-13T14:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-13T10:03:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-11T10:56:40.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2015-12-11T10:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-19T11:43:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-14T22:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-11T12:00:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-08T11:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T11:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-25T08:47:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-20T09:38:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-12T15:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-06T22:17:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-16T21:44:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-12T10:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-27T12:33:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-18T18:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T13:49:13.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-11 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00021089120178250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535080/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CRISTINÁPOLIS - [TJTO — 50144527920138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481623/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJSE — 00001443420158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535060/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJTO — 50003264920128272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475174/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias - [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 5c8fc8f024be13cff4855648456b6480bf8fd48b6e65d9b5d89a858adfd958b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 5c8fc8f024be13cff4855648456b6480bf8fd48b6e65d9b5d89a858adfd958b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)