# Registro público: TJRJ — 03871159520118190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e451ea548c1e26e8966c6ad22e983c78e41bbaa5ec50d7b6cea6f3481fa90f44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Provisório (TPU 245)
> **2022-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-23** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-03T12:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-11T12:45:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-11T13:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-01-12T13:50:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2012-02-09T15:10:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2012-04-12T13:50:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2012-10-09T10:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-11T13:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-16T12:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-21T16:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-28T18:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-16T15:40:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2022-05-10T12:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T12:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-27T11:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T16:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-09T15:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-10T13:23:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-01-10T13:23:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-01-10T16:43:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-01-10T16:43:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-01-13T17:06:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-01-13T17:15:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-02-15T16:08:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-02-16T10:27:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-07-31T11:37:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-07-31T14:20:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-10-11T12:45:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-01-11T13:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-25T12:45:54.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-11-27T18:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-29T12:45:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-10T21:15:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-12-11T13:22:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-01-22T18:15:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-01-23T17:12:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-05-10T12:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-10T12:47:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-01-27T11:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-27T11:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531480.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e451ea548c1e26e8966c6ad22e983c78e41bbaa5ec50d7b6cea6f3481fa90f44.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-01-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-01-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T00:18:12\.646703697Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e451ea548c1e26e8966c6ad22e983c78e41bbaa5ec50d7b6cea6f3481fa90f44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03076583820168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00135673920208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJRJ — 03471415120118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00135902220128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000351120248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00000355220198080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJTO — 00017087120178272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03871159520118190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 27 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e451ea548c1e26e8966c6ad22e983c78e41bbaa5ec50d7b6cea6f3481fa90f44.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e451ea548c1e26e8966c6ad22e983c78e41bbaa5ec50d7b6cea6f3481fa90f44
- **SHA-256 do comentário:** 4bc39b7a9f3170a253424052ebc81dbd52d871d7861971315ceabc4504acbea3