# Registro público: TJRJ — 00304817420158190208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bef29593109c42f7427da21771905192ac6fddf03abb19c39df1dff9d68fdcbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Provisório (TPU 245)
> **2018-12-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-11** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-17** — Denúncia (TPU 391)
> **2017-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-01T11:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-30T15:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-02-24T14:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-03-23T10:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-04-26T10:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-06-06T12:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-07-05T17:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-29T14:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T18:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T17:39:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-10T13:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-12T11:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-17T11:20:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-03-15T18:37:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-29T17:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-11T12:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-17T08:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-02T16:20:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-03T10:28:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-03-29T14:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-29T18:17:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-30T10:48:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-02T15:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-12T14:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-17T11:17:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-17T14:53:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-10T09:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-05T16:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-20T09:13:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-20T09:13:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-20T11:08:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-08-29T17:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T18:12:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-11T12:21:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-12-27T12:00:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-05-23T15:50:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-05T17:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bef29593109c42f7427da21771905192ac6fddf03abb19c39df1dff9d68fdcbc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-30 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-24 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-23 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-26 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-06 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-06 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-11 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-12-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-03-23 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:21\.590348040Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bef29593109c42f7427da21771905192ac6fddf03abb19c39df1dff9d68fdcbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01139578820118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00007316720208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002036620218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJRJ — 00120795220138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00002000820218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00002008120028080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08007023720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00304817420158190208 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 27 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bef29593109c42f7427da21771905192ac6fddf03abb19c39df1dff9d68fdcbc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bef29593109c42f7427da21771905192ac6fddf03abb19c39df1dff9d68fdcbc
- **SHA-256 do comentário:** 421acfce5cd7054b94a4093fcd9931b1415ce3626035e75daf34f84824ebd5d8