# Registro público: TJSE — 00001590320158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8f2c62b9fd745b6239ba37180a944f9e962f31169275dbc40b3828cfa5ba9b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-01T08:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-13T15:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T15:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T13:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T11:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-23T15:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T16:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-02T11:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-16T17:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-14T08:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-10T23:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-10T12:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T09:05:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-03T12:15:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-06-30T13:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-25T13:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T10:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T12:33:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-01T17:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T16:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-15T13:07:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T16:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T12:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-04T09:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T09:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-30T14:06:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-07T15:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T20:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-19T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-23T11:36:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-09T11:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T10:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8f2c62b9fd745b6239ba37180a944f9e962f31169275dbc40b3828cfa5ba9b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:34:58\.612000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150123120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8f2c62b9fd745b6239ba37180a944f9e962f31169275dbc40b3828cfa5ba9b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003761720138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533438/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00389309220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJSE — 00004939520198250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532960/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJTO — 00165700520178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528770/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** f8f2c62b9fd745b6239ba37180a944f9e962f31169275dbc40b3828cfa5ba9b9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001590320158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8f2c62b9fd745b6239ba37180a944f9e962f31169275dbc40b3828cfa5ba9b9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8f2c62b9fd745b6239ba37180a944f9e962f31169275dbc40b3828cfa5ba9b9
- **SHA-256 do comentário:** 3bf68ae5417279228a68e1b872575bf845a3828d20fc814876b3b03ea74862b1