# Registro público: TJSE — 00057963320198250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c719258c9247a1c81d3b52b7bc957be1c979d527c891fcb8646e8fa4bc0f9fe9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-16 - **Último ato com data válida:** 2019-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-05** — Petição (TPU 85) > **2019-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-03** — Petição (TPU 85) > **2019-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Ministério Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-14T10:39:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-23T09:30:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-05T09:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-04T11:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-04T11:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-03T11:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-01T12:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T11:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-29T15:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-29T15:40:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-05T09:51:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-04T09:21:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2019-11-04T08:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-03T11:15:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-01T09:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-01T08:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-01T08:29:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-30T13:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-29T10:39:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-23T13:04:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-15T12:00:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-15T11:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-09T20:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-09T20:21:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-23T12:31:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-23T09:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-11T13:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-06T18:51:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-19T13:01:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-19T09:49:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-16T19:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-16T14:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c719258c9247a1c81d3b52b7bc957be1c979d527c891fcb8646e8fa4bc0f9fe9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:08:08\.240000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190816120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c719258c9247a1c81d3b52b7bc957be1c979d527c891fcb8646e8fa4bc0f9fe9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00032414320198250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548036/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00010449820168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049602/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / BOQUIM - [TJMT — 00004311019988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJSE — 00054834820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538835/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJCE — 00028149420138060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146236/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA - [TJMT — 00004103419988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJMT — 00003939519988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761613/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJPE — 00000343920168172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** c719258c9247a1c81d3b52b7bc957be1c979d527c891fcb8646e8fa4bc0f9fe9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** c719258c9247a1c81d3b52b7bc957be1c979d527c891fcb8646e8fa4bc0f9fe9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ministerio, publico - **SHA-256 do HTML autoral:** 3163af01a5154021cc7a0804aac12ffbacb65063ef5ecc9c3ca53a88c01ef7c5 - **SHA-256 do registro documental:** c719258c9247a1c81d3b52b7bc957be1c979d527c891fcb8646e8fa4bc0f9fe9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00057963320198250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Ministério Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c719258c9247a1c81d3b52b7bc957be1c979d527c891fcb8646e8fa4bc0f9fe9 - **SHA-256 do comentário:** 220a1828c615c9e42e5303ff0ab8394430fdb3592150c643ca5fd120565f9f91