# Registro público: TJSC — 00032626420058240025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b083fac613cb24e8a491de21c90ab97d16cf878b4565fce142e10572854a8af2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-25 - **Último ato com data válida:** 2020-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-17** — Documento (TPU 581) > **2020-05-26** — Petição (TPU 85) > **2020-05-15** — Documento (TPU 581) > **2020-04-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-03** — Documento (TPU 581) > **2020-04-03** — Documento (TPU 581) > **2020-04-03** — Documento (TPU 581) > **2020-03-26** — de pré-executividade (TPU 335) > **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-17T14:06:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T14:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-17T14:03:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-26T14:15:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-05-15T02:15:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-07T11:03:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-03T20:24:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-03T12:49:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-03T12:46:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-26T12:05:26.000Z — de pré-executividade (TPU 335) - 2020-02-07T14:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-05T17:51:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-25T05:14:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-15T14:55:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-29T10:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-09T17:48:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2016-06-09T17:48:56.000Z — Reativação (TPU 849) - 2016-06-09T17:48:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2016-06-09T15:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-05-30T15:22:07.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2016-03-15T13:44:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-17T15:24:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-17T15:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-20T14:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-04T17:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-10-03T17:08:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-07-19T18:32:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2008-07-11T15:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-07-11T15:09:01.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2008-06-13T14:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-12-19T14:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2006-06-16T08:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-09-14T18:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-09-08T19:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-08-25T17:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-06-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-26 — de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-25T23:47:21\.449000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050825000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b083fac613cb24e8a491de21c90ab97d16cf878b4565fce142e10572854a8af2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03054396120148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 00010418220028240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774615/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara �nica da Comarca de Anita Garibaldi - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 03016877620178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b083fac613cb24e8a491de21c90ab97d16cf878b4565fce142e10572854a8af2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)