# Registro público: TJPR — 00029701620198160121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b68f3b62387b174ff04ebf3dc5153a30563658e07559495ea0541db0dae3599 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28 - **Último ato com data válida:** 2021-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-18** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-18** — Petição (TPU 85) > **2019-10-29** — Petição (TPU 85) > **2019-10-21** — Documento (TPU 581) > **2019-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-10-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-15T14:30:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-02-15T17:27:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-15T17:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-22T18:52:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-13T14:01:38.000Z — Documento (TPU 581) - 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2019-10-29T23:14:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2020-03-18T10:20:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-18T13:08:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-01-28T23:45:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-15T14:30:15.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-02-15T17:13:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2019-02-15T17:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-22T18:52:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-02-22T18:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-26T00:30:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-03-13T00:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-28T18:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-30T15:18:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-07-03T19:04:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-02T14:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-13T00:20:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-02T18:47:01.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2019-10-03T14:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-07T13:50:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-07T13:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-14T00:26:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531749.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-02 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-29 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:42\.820723649Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190215143015 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b68f3b62387b174ff04ebf3dc5153a30563658e07559495ea0541db0dae3599 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00008518620238160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531886/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00000215920148160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548365/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 08011761520258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757215/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL - [TJPR — 00124126420208160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531524/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00004791420118020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549580/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [STJ — 00004784120108040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549472/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJAM — 00000115820268047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549165/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - [TJMT — 00003761220078110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549095/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 6b68f3b62387b174ff04ebf3dc5153a30563658e07559495ea0541db0dae3599 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)