# Registro público: TJSE — 00020534320178250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3354abbe85838f4f38059919027b60c5c4dd0a3006d8404f4eca0e54e2689f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-06 - **Último ato com data válida:** 2018-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-04** — Petição (TPU 85) > **2018-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-04T21:06:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-21T10:03:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-26T22:55:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-06T02:02:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-06T14:54:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-06T14:51:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-26T01:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T08:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-01T13:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-28T12:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-31T10:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-26T22:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-26T10:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-26T10:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-13T10:26:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T01:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-01T21:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-01T21:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-10T17:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-06T22:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-06T22:45:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-11T21:37:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2018-06-04T21:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-26T00:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-21T14:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-19T10:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-07T08:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-03T16:06:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-08T15:59:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-07T15:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-29T07:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-17T14:52:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-13T11:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-12T10:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-11T18:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-01T21:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-25T12:12:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-10T21:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-10T12:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-09T07:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531933.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:00:50\.746000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171006120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3354abbe85838f4f38059919027b60c5c4dd0a3006d8404f4eca0e54e2689f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00025363920188250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535223/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000337820188172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583278/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJSE — 00019240420188250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534676/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJPA — 00003821420168140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565319/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - [TJRJ — 00151506520098190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199722/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00015934520088190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199564/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00122398020098190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199504/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** b3354abbe85838f4f38059919027b60c5c4dd0a3006d8404f4eca0e54e2689f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)