# Registro público: TJSE — 00009778120178250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f99cd4b624c626dca56c66c957333251f160ea6139fd30e7c53328e73ea86854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-29
- **Último ato com data válida:** 2019-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-09** —  (TPU )
> **2018-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** —  (TPU )
> **2018-04-09** —  (TPU )
> **2018-04-06** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-27T10:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-27T00:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-24T10:51:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-11-29T14:45:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-10-18T14:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-06-14T19:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-09T13:06:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-16T09:32:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T14:54:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-23T01:21:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T12:21:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-09T11:57:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-27T00:37:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-24T13:14:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T10:25:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T21:43:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T21:39:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T13:12:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T08:45:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-08T10:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T08:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-21T15:00:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-21T15:00:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-06T18:22:04.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2018-04-02T12:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-12T00:00:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-05T16:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-05T16:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-22T13:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-09T12:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-07T16:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-29T08:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-07T16:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-06T11:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-05T14:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-05T14:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-31T17:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-24T20:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-24T13:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-24T13:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-06-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-18 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-29 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-24 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-06 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-21 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006259420158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531796/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / BOQUIM
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJSE — 00013793620158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531367/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) — Afinidade temática entre títulos