# Registro público: TJRJ — 00022473320078190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0478c9fe1f7cf05e9e6960a3cafa0309247c4135779d97b10ad6d67617c2d731

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-12
- **Último ato com data válida:** 2010-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-01-19** — Remessa (TPU 980)
> **2008-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2008-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2008-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2008-02-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-12T15:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-06-12T16:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-06-26T16:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-17T14:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2007-07-19T15:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-07-31T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2007-08-22T15:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-08-23T11:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-17T17:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-07T16:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-11-08T10:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-13T10:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-18T09:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-02-12T10:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-21T13:48:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-04-17T16:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-04-25T10:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-28T12:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-29T16:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-08-28T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2007-06-12T16:48:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-06-28T16:55:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-03T15:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-06T15:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-13T13:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-17T17:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-18T11:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-19T15:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-01T16:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-03T15:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-16T17:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-22T15:15:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-31T16:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-04T12:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-04T14:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-24T14:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-12T10:44:41.000Z — Julgamento (TPU 193)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 5895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001373920198080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA CRIMINAL / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJGO — 00141442220208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749947/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3633, 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal
- [TJMG — 00224283720148130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103231/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00029872720078190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 5895
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA CRIMINAL / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000304020218171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093158/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJGO — 00197196920208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00192262520198090090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943430/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJMA — 00002056920198100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES