# Registro público: TRT1 — 00005240520125010040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bcaef2e85310cd1aee1e5b5f8f073d6c4eb1c8523201ef35b7d05214680a345

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 261
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-27
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-27T12:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-17T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2013-08-22T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-10-02T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-09T09:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-17T03:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-17T03:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-28T00:54:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-10T10:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-08T10:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T15:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T02:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-27T02:52:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-05T17:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-11T02:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-16T11:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T16:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T16:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T16:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T16:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T19:01:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-16T08:54:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-27T16:50:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-05T10:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-04T11:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T15:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-08T01:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-08T01:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-18T13:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T02:59:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-13T00:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-13T00:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-16T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-21T16:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T12:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-08T14:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-12T00:51:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-12T00:51:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-24T13:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 261 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009245820125040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT14 — 00000827420245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13769, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00000096820245130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00001519820125010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13970, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT4 — 00009209420125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001616820255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT1 — 00017251320105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00013703820125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo