# Registro público: TJSC — 00201970220068240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9d2dca801466624023eb8ec60aec79df2d49c265d1581e7ec78ad84b85fa947

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-26** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T18:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-11T17:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-08T13:43:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-14T17:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T14:14:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-27T15:19:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T16:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T15:48:53.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-23T17:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-13T18:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T17:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T12:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-19T17:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T15:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-20T16:43:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-20T13:55:29.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-12-12T19:59:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-12-12T19:59:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2010-04-13T10:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-03-15T15:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-15T15:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-15T15:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-10T13:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-03-08T16:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-08-04T15:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-04T15:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-22T09:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-19T13:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-20T18:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-11-14T15:50:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-09T17:13:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-09-21T13:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08020053020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00392071120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203648/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00203026220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001483119968080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJGO — 00190128220128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJTO — 00178524920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00058045720128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 00113648920078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA