{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":153222,"origem":"stj","sha256_origem":"0728e7ea5a26928a2f0ba30c26d8f35664b87223a611b8e25bd5347c9eda4a26","registro_original":{"id_fonte":"1449213","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2001099","numero_registro":"202201332110","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-30","data_publicacao":"2026-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE.\n ROL DA ANS. TAXATIVIDADE, EM REGRA. SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. TERAPIA\n PELO MÉTODO BOBATH. CUSTEIO SEM LIMITAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA.\n DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DÚVIDA RAZOÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.\n 1. A Segunda Seção do STJ firmou o entendimento de que o rol da ANS\n é taxativo, admitindo-se cobertura de procedimento, evento ou\n medicamento extrarrol apenas em hipóteses excepcionais e restritas,\n mediante atendimento cumulativo de parâmetros objetivos (EREsp n.\n 1.889.704/SP; EREsps n. 1.886.929/SP).\n 2. Ao julgar o REsp 2.125.696, a Segunda Seção desta Corte decidiu,\n por maioria, pela obrigatoriedade da operadora de plano de saúde\n custear sessões de terapia pelo método Bobath, sem limite de\n quantidade.\n 3. Recurso especial a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ROL DA ANS - TAXATIVIDADE MITIGADA)\n    STJ - <<EREsp 1889704>>-SP, <<EREsp 1886929>>-SP\n (PLANO DE SAÚDE - TERAPIA PELO MÉTODO BOBATH)\n    STJ - <<REsp 2125696>>","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bb0d8ec6-1ef7-4824-ac68-bd1af045b490/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"b2d77f1c3d42ab69eccf718993e3a58aa14ce20b3a25c310e30a675880ad6831","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}