# Registro público: TJGO — 00052441420188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44355e7bf475c8c0a6f50a8e63dd315c2c92a19fca7dcc5964ab456c0e861e4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 251
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Custas (TPU 479)
> **2026-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-22** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-11** — Mandado (TPU 106)
> **2026-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Roubo Majorado | Associação Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-01-18T13:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-23T16:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T16:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T12:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-13T16:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T16:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-04T10:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-04T12:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-04T13:54:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-08-30T14:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T14:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T16:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-09T16:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-14T14:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-15T17:44:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-10-19T20:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-10-25T16:08:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-02-15T16:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11429", "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"}}
- 2022-02-18T16:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11429", "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"}}
- 2022-04-01T15:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11429", "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"}}
- 2022-04-01T16:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11429", "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ"}}
- 2022-06-08T12:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-06-10T09:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-08-17T16:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-16T17:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-18T12:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-18T12:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-12-12T18:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-11T09:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-03-22T15:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T23:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-12T09:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-08-24T16:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-08-24T16:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-08-24T16:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 251 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 14685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44355e7bf475c8c0a6f50a8e63dd315c2c92a19fca7dcc5964ab456c0e861e4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Associação Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-15 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2025-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2025-10-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-01-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-02-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-04-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/250`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-10-15 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:19\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44355e7bf475c8c0a6f50a8e63dd315c2c92a19fca7dcc5964ab456c0e861e4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002852820263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732216/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685, 3435, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00005619320253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273155/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685, 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMG — 00120473220248130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245697/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 14685, 3608, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00243832220198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal
- [TJMS — 00001588620268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838380/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Criminal
- [TJPR — 00076967820248160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527077/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000408520243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811765/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00243881720178090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
- **SHA-256 do registro documental:** 44355e7bf475c8c0a6f50a8e63dd315c2c92a19fca7dcc5964ab456c0e861e4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052441420188090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Receptação | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Roubo Majorado | Associação Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 251 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Custas”, em 2026-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44355e7bf475c8c0a6f50a8e63dd315c2c92a19fca7dcc5964ab456c0e861e4e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44355e7bf475c8c0a6f50a8e63dd315c2c92a19fca7dcc5964ab456c0e861e4e
- **SHA-256 do comentário:** 1ab6175025b2d8672cd694c6c43134de86b2a672ae8b119fa8c27ce8c5087025