# Registro público: TJTO — 50114333020128272729 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39ded4e7b76ae9cb2f62b2fe7c016352538a35eeff97d402e0e203ce756ec6ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-27 - **Último ato com data válida:** 2013-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-02-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-02-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2013-02-05** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2013-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2013-01-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2012-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2012-12-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-11-26** — Remessa (TPU 123) > **2012-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-27T10:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2012-04-30T11:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2012-06-19T16:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2012-07-25T17:10:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2012-09-28T17:34:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2012-11-05T10:37:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2012-11-26T11:10:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2012-12-17T17:48:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2012-12-18T13:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2013-02-05T15:07:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2013-02-20T12:02:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2012-04-30T18:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2012-10-24T09:37:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2012-11-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2012-11-05T13:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2013-01-23T14:14:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2013-02-04T16:50:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2013-02-04T16:50:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2013-02-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2013-07-25T17:47:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2013-08-01T17:26:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39ded4e7b76ae9cb2f62b2fe7c016352538a35eeff97d402e0e203ce756ec6ea.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-06-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-09-28 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-11-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-12-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-01-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-02-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-02-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-02-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-02-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T06:05:23\.786000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120427101622 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39ded4e7b76ae9cb2f62b2fe7c016352538a35eeff97d402e0e203ce756ec6ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00083728120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535299/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJSE — 00503651920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312303/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPA — 00004593020108140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306159/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM - [TJTO — 00004736120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534765/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJTO — 00224221520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534374/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJPA — 00001431320108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727712/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJBA — 03014931320148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80002558620198050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806071/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** 39ded4e7b76ae9cb2f62b2fe7c016352538a35eeff97d402e0e203ce756ec6ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50114333020128272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2013-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 39ded4e7b76ae9cb2f62b2fe7c016352538a35eeff97d402e0e203ce756ec6ea - **SHA-256 do comentário:** 5ed7872ac06c458307b5e7feb3cff9d2d29612eaf2f19134c50d00b85871fc70