# Registro público: TJSP — 00742251520058260002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532649/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532649.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86e8bfe604b3c3057cb48aa5c2ca01a49ca01404751c8e1858a25c998fa16f25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-16 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2011-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2011-10-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2011-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2011-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-05-18** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2011-05-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Lesão Corporal ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-05-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-04-03T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-10-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-31T21:05:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-06T12:01:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-02-28T06:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86e8bfe604b3c3057cb48aa5c2ca01a49ca01404751c8e1858a25c998fa16f25.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-04-03 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-05-18 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-10-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-08 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:30\.857903396Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080516080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86e8bfe604b3c3057cb48aa5c2ca01a49ca01404751c8e1858a25c998fa16f25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00742251520058260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 86e8bfe604b3c3057cb48aa5c2ca01a49ca01404751c8e1858a25c998fa16f25 - **SHA-256 do comentário:** ff709e85aef5c4d190c90882ce1853c4a887d0813debe7283c559c36b1e13b14