# Registro público: TRT1 — 00005251520115010043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532736/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca391a74c9d9b305c5bb78e158707903c0163ac7f6bc398b204a5087205c4304

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-02T09:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-12T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-19T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-05-07T15:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-07T15:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-08T11:50:00.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2025-05-08T11:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-09T07:48:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-09T07:48:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-19T17:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-20T15:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição", "valor": 202}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-05-21T13:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-22T08:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-22T17:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-22T17:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-22T17:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-23T07:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-23T07:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-06T00:58:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-24T20:27:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-06-24T20:32:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-24T20:33:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-24T20:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-24T22:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-25T13:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-25T13:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-25T13:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-26T08:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-26T08:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-26T08:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-26T08:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-26T08:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-26T08:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-26T09:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-26T09:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-07-11T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-11T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-07-11T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-07-11T08:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-07-06T15:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002213020225140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT16 — 00162567420235160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903912/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT8 — 00001354920205080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT1 — 00035568220145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT18 — 00004344420255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Goiânia - 15a Vara
- [TRT21 — 00002985420205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00009477420125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00162599120205160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis