# Registro público: TRF3 — 00052236220074036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e174270e648c05ecb2161aa881c113707dd1ec33da2e344ea724df7cf126dc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-22
- **Último ato com data válida:** 2017-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-28** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2017-03-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-03-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-01-31** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-10-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-23** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-05T16:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-12T12:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-11T14:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-12-11T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-22T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-04-24T15:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-04-04T15:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-08T12:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-13T11:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-28T14:33:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-05-04T18:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-07T15:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-12T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T16:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-07T17:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-07T17:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-22T16:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-03-11T18:48:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-13T13:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T13:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T13:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-06T12:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-26T14:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-14T12:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-18T17:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-25T16:09:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-03-11T13:57:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2014-12-12T14:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T17:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T20:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T16:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T16:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T16:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T12:59:24.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2016-10-24T17:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T12:31:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2017-01-31T16:03:39.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2017-03-08T15:31:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2017-03-28T13:16:10.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00101646420118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF4 — 50033900820154047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050474/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TRF4 — 00002880720084047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045570/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF3 — 00055982320034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00057318420114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00050781920104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00002519720054047015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681100/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª Vara Federal de Apucarana
- [TJTO — 00110690720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas