# Registro público: TJTO — 00314102520148272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eee8ad7a932a37d87980743d6d948dc9a46b3c21ccd611811df9c25e59ff7cb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2018-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-07-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-07-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-19** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-28T15:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-02-13T16:10:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-03-12T12:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-03-20T14:08:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-03-31T16:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-04-08T18:16:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2015-05-18T11:47:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2015-06-01T16:35:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-06-10T13:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-07-01T14:56:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-07-02T17:42:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-08-31T10:51:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-08-19T14:40:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-10-15T16:54:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2014-11-28T17:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-01-30T13:01:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-02-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-03-16T17:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-06-19T16:27:51.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-06-30T08:26:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-06-30T08:28:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-08-19T14:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-10-15T16:54:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-19 — Mudança de Classe Processual; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-31 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-06T01:34:37\.300000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141128152937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eee8ad7a932a37d87980743d6d948dc9a46b3c21ccd611811df9c25e59ff7cb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00086629620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566562/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJPE — 00000316120248172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281222/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPA — 00001221920148140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364546/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJTO — 00298487820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJTO — 00333580220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558816/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJSE — 00009417320168250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557478/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / CAPELA
- [TJSE — 00020573820088250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555044/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00053461920168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497952/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** eee8ad7a932a37d87980743d6d948dc9a46b3c21ccd611811df9c25e59ff7cb8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)