# Registro público: TRF6 — 00008432120114013813

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 15
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca6007f943dc73cceeefbbe27e8a088d4eb5bc4fe4b9b42be8bfced078df133f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Minerais | Mineração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-05-24T14:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-24T15:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-24T10:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-11T15:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T14:28:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-20T16:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-20T16:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-20T16:19:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-04-19T19:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-22T10:34:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-05-26T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:43:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-03T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T08:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10106)
- [Outros processos do assunto TPU 11822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11822)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Minerais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Mineração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-22 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:44\.991663764Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-19T14:00:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ca6007f943dc73cceeefbbe27e8a088d4eb5bc4fe4b9b42be8bfced078df133f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00062228920154013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429134/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10106, 11822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete 11
- [TRF6 — 00028046620124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197273/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10106, 11822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete 13
- [TJPI — 00001106720208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10106, 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TRF6 — 00025497220164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372367/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10106, 11822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete 13
- [STJ — 00001695820134025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293930/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10106, 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TRF1 — 00000429420134013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996023/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10106, 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 02ª V. Conquista
- [TJMG — 00871245720188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535937/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001711620028080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488281/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO