# Registro público: TJTO — 00305577920158272729 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aba389882ca650b3c5712c108024fefcd10ec9006f56a5e5d52fe4c2f8ac6e8f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07 - **Último ato com data válida:** 2018-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-01-30** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-01-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-01-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-01-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-01-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-01-16** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-07T15:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2015-10-07T16:54:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2015-10-09T14:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2015-10-22T15:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2015-10-23T15:25:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2015-12-03T09:53:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-01-18T10:14:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-01-18T10:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-09-02T14:40:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-09-02T14:40:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-09-26T13:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-12-13T16:08:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2017-02-09T08:34:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2017-02-09T08:35:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2017-06-06T13:03:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2017-06-27T15:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2017-07-28T08:07:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2017-08-09T11:52:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2017-08-09T11:52:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2017-11-09T16:50:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2017-11-22T13:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2018-01-30T01:03:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2018-02-14T21:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2018-02-14T21:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2015-10-09T14:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2015-10-13T09:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-01-25T11:59:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-04-29T15:09:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-04-29T15:09:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-05-17T01:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-08-17T15:42:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-08-17T15:42:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-08-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-09-15T00:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2016-11-28T22:10:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2017-02-09T10:08:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2017-02-09T10:08:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2017-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} - 2017-03-09T00:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5192", "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532909.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-26 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-27 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-01-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-14 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T06:08:09\.021000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151007150926 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aba389882ca650b3c5712c108024fefcd10ec9006f56a5e5d52fe4c2f8ac6e8f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50373675320138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535591/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / TERMO DE COLARES - [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJTO — 00193894620168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535534/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJTO — 00083728120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535299/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 1ª Vara Cível - [TJSE — 00053758220158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00008131720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475944/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** aba389882ca650b3c5712c108024fefcd10ec9006f56a5e5d52fe4c2f8ac6e8f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)