# Registro público: TRE-RS — 00000270820186210115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a516d77f09de3046e035aede9236be4212a9dd9e0e8fc4bc02b41ef0c602de95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T15:51:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-10T17:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-03T14:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-27T17:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-11T15:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-28T14:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T17:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T17:45:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-10T15:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-16T16:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-18T13:34:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-28T14:07:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-02T17:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-10T15:32:12.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-12T15:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-16T14:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-28T13:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-29T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-12T17:39:55.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-12T17:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-18T13:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T13:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27238", "nome": "115 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a516d77f09de3046e035aede9236be4212a9dd9e0e8fc4bc02b41ef0c602de95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-10 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-16 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-12 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T00:21:50\.506000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180502155154
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a516d77f09de3046e035aede9236be4212a9dd9e0e8fc4bc02b41ef0c602de95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00006171820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308179/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006163320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308154/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000171020166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414992/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006154820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308135/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000766620176100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510679/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000792120176100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510506/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001082920186240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534626/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000420720166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000270820186210115 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “115 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a516d77f09de3046e035aede9236be4212a9dd9e0e8fc4bc02b41ef0c602de95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a516d77f09de3046e035aede9236be4212a9dd9e0e8fc4bc02b41ef0c602de95
- **SHA-256 do comentário:** a72764cbe2f389a6ca8b9644db8abbd63d1170d3bdc17546f278674f62548d91