{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":153309,"origem":"stj","sha256_origem":"c08a7dbaa4faccd54e413c923329ab754347d10a88614be89209784389d074af","registro_original":{"id_fonte":"1449946","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2636498","numero_registro":"202401358879","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-30","data_publicacao":"2026-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.\n ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. SITUAÇÃO DE RISCO. PRETENSÃO DE\n RECONHECIMENTO DA APTIDÃO DA FAMÍLIA EXTENSA. REEXAME DE CONJUNTO\n FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.\n MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.\n 1. Controvérsia relativa à manutenção de decisão que, em agravos em\n recurso especial, manteve acórdão que decretou a destituição do\n poder familiar e afastou a possibilidade de colocação do menor sob\n guarda da família extensa, diante de situação de risco e\n incapacidade protetiva do núcleo familiar.\n 2. Tribunal de origem que, com base em robusto acervo probatório e\n pareceres técnicos, concluiu pela insuficiência dos cuidados\n maternos, pela incapacidade da avó materna para o exercício da\n guarda e pela necessidade de colocação da criança em família\n substituta, em atenção ao princípio do melhor interesse do menor.\n 3. Pretensão que demanda reexame do conjunto fático-probatório dos\n autos, especialmente quanto à avaliação das condições familiares e\n dos relatórios psicossociais, providência inviável na via eleita,\n conforme Súmula 7 do STJ.\n 4. Alegação de revaloração jurídica das premissas fáticas que não se\n sustenta, pois implica, em verdade, rediscussão das conclusões\n alcançadas pelas instâncias ordinárias.\n 5. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bb0d8ec6-1ef7-4824-ac68-bd1af045b490/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"deb584372b32cc05e5512d803cf746d788e52cc81fa45b52328faaac3edbbee0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}