# Registro público: TJSP — 00025285220108260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7835b80c8682bb7cdeff4515c8c89f07619bbb17e792d52ee01857f525553d00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533099.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-02-08 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-05-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-12-13 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-04-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-04-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:25:35\.531498660Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100203102734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7835b80c8682bb7cdeff4515c8c89f07619bbb17e792d52ee01857f525553d00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00033723620168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 15099528820218260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001834620128080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJSP — 00034550820168260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJES — 00001849720108080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJDFT — 00114586520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08009002620198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00067911120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA