{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":153333,"origem":"stj","sha256_origem":"90e99334f9334ba930715ba985837d84cffc3f043367f4142742b65fe6c6b687","registro_original":{"id_fonte":"1450055","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3126775","numero_registro":"202504808117","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-30","data_publicacao":"2026-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA E\n PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA, CONVIVÊNCIA, PARTILHA\n E ALIMENTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\n INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OPORTUNA DE SUSPENSÃO OU\n PRORROGAÇÃO DO PRAZO. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA.\n 1. Mantém-se a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do\n agravo em recurso especial por intempestividade e ausência de\n regularização no prazo concedido.\n 2. A comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo\n deve ser feita no momento oportuno, sob pena de preclusão.\n 3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bb0d8ec6-1ef7-4824-ac68-bd1af045b490/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ac7d904e98ea390fff454ec3bc6b5f914f843b26e21fd64be131c045c5e3a1dc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}