# Registro público: TJSP — 00622965820008260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4596e5ece0c789d46a48c4d25ed36e591d435f1bca26998ed6044daeac270a52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-09
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-04-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T19:59:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T09:39:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2003-09-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2003-09-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2003-10-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-10-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-04-27 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-09-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:25\.927768948Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4596e5ece0c789d46a48c4d25ed36e591d435f1bca26998ed6044daeac270a52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 07004182819998260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00133266720038260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJPR — 00000186520208160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 01758028019988260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001073020208080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA - PANCAS
- [TJRJ — 00000249220158190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / SEROPEDICA 1 VARA
- [TJRJ — 00238293620118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000593320238120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Criminal