# Registro público: TJPA — 00000638220168140136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad22f5062d8bef3674dd8256393b0a47b58f4372ad162a37366bc283098b3ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Decisão (TPU 3)
> **2020-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-04** — Decisão (TPU 3)
> **2019-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-01T11:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2016-06-08T10:51:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2020-09-01T09:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2016-01-08T12:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2016-01-14T09:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2016-06-08T10:51:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2016-06-23T10:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2019-10-04T09:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2019-10-08T14:57:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2020-09-11T11:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-03-26T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2016-07-19T10:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2019-10-04T11:35:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-03-02T11:06:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-04-23T10:26:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-04-23T10:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-04-23T10:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-04-23T10:41:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T21:00:39\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160108120747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ad22f5062d8bef3674dd8256393b0a47b58f4372ad162a37366bc283098b3ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001752720118140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPR — 00000231220228160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684025/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000338720208170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683966/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJRR — 08022501920268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681385/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002565320228120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / Vara Única
- [TJMS — 00002572720248120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / Vara Criminal
- [TJGO — 00224532720198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677407/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000338920248172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677095/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 4ad22f5062d8bef3674dd8256393b0a47b58f4372ad162a37366bc283098b3ae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)