# Registro público: TJSE — 00010311820158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2df7fd3885d8096f3bdd33c4724f4f18a74c35e28e548fe21aee51913b2145e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos | Ministério Público | Citação | Penhora / Depósito/ Avaliação | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-30T14:38:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2016-11-03T08:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-09-20T13:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-12T10:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-15T07:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T10:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T11:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T11:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-21T17:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-01T11:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-08T10:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-28T11:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-31T20:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-02T08:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-24T12:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-26T08:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-09T16:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T12:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-22T17:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-28T11:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-22T12:11:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-21T12:17:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-15T10:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-05T18:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-30T07:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-30T07:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-21T22:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-21T22:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-24T11:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-18T12:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T13:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-29T16:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T11:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-15T11:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T12:47:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-09T14:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T08:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-23T09:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T12:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-03T08:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2df7fd3885d8096f3bdd33c4724f4f18a74c35e28e548fe21aee51913b2145e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-03 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-30 — Homologação de Transação; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:04:30\.099000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150521120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2df7fd3885d8096f3bdd33c4724f4f18a74c35e28e548fe21aee51913b2145e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00043694020158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542518/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8875, 9149, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJPE — 00000343920168172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJES — 00001771520178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623173/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10938, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJSE — 00005063620158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542347/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 5779, 8875, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00007713820158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543775/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8875, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJES — 00001384720198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJPE — 00000083620218172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530768/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10938, 8875
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJAC — 07004334220178010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902118/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** d2df7fd3885d8096f3bdd33c4724f4f18a74c35e28e548fe21aee51913b2145e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
- **SHA-256 do registro documental:** d2df7fd3885d8096f3bdd33c4724f4f18a74c35e28e548fe21aee51913b2145e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** d2df7fd3885d8096f3bdd33c4724f4f18a74c35e28e548fe21aee51913b2145e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ministerio, publico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3163af01a5154021cc7a0804aac12ffbacb65063ef5ecc9c3ca53a88c01ef7c5
- **SHA-256 do registro documental:** d2df7fd3885d8096f3bdd33c4724f4f18a74c35e28e548fe21aee51913b2145e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010311820158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Ministério Público | Citação | Penhora / Depósito/ Avaliação | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2df7fd3885d8096f3bdd33c4724f4f18a74c35e28e548fe21aee51913b2145e.json>)

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[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d2df7fd3885d8096f3bdd33c4724f4f18a74c35e28e548fe21aee51913b2145e
- **SHA-256 do comentário:** 838858154814dc31eed6889ca7d806f2885c7ad8a8d523669d88fb9c88881158