# Registro público: TRF2 — 00722035820184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 22 - **Classe:** Remessa Necessária Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534418/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534418.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 536c6d546ab6e42f076d604c5b9a5ee225579d00faab7963663b1013986a1373 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-17 - **Último ato com data válida:** 2020-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-04** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-07-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inquérito / Processo / Recurso Administrativo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-17T12:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-04T16:43:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2020-03-06T14:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/536c6d546ab6e42f076d604c5b9a5ee225579d00faab7963663b1013986a1373.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-04 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-11-04 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:50:20\.559000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190716133400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 536c6d546ab6e42f076d604c5b9a5ee225579d00faab7963663b1013986a1373 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01520921220154025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561879/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / GABINETE 15 - [TRF2 — 50065058620204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5462312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJGO — 00253732820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312318/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 2ª Vara Criminal - [TRF2 — 50042216920194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723326/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Vara Federal de Itaperuna - [TJAC — 07002277520158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311398/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Vara Unica - [TRF1 — 00003107920074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 02ª - Brasília - [TJGO — 00253420820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 5ª Vara Criminal - [TJAC — 07082014520148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304046/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Vara de Execução Fiscal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00722035820184025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Cível” e “Inquérito / Processo / Recurso Administrativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 22”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 536c6d546ab6e42f076d604c5b9a5ee225579d00faab7963663b1013986a1373 - **SHA-256 do comentário:** e2ab3e5ec9cc1f3fd6af01464e83befa2b0d8056198c8b988880bd8d9fc6f03b