# Registro público: TJSE — 00002660820198250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2789c4167b98d1d0dcd11bf91662de3cacf4117d1d817b79fbaa8495de7951a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11 - **Último ato com data válida:** 2019-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-22** — Petição (TPU 85) > **2019-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-20T11:55:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-11T17:35:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-20T09:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-17T01:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-06T17:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-20T11:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-17T15:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-03T12:52:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-03T12:45:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-07-25T21:59:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2019-07-22T11:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-22T10:21:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-11T21:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-25T13:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-19T10:51:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-11T20:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-27T22:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-11T20:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-11T16:22:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-25 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:43:25\.703000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190211120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2789c4167b98d1d0dcd11bf91662de3cacf4117d1d817b79fbaa8495de7951a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00047307820158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514765/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJPA — 00003810720168140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546631/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TJTO — 50017207020088272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575616/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJTO — 00076441220148272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514962/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJPA — 00003806119938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545466/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJMT — 00003785720138110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543867/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJPE — 00000333220228173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540720/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS - [TJPE — 00000334220228173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540547/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 2789c4167b98d1d0dcd11bf91662de3cacf4117d1d817b79fbaa8495de7951a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)