# Registro público: TRF6 — 10016834420214013819

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44540d38b549d109422eff65b2c3f208f9aa0fe5710c2c3ad44ead8ad4825640

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-07
- **Último ato com data válida:** 2025-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-21** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-07T12:50:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-12T18:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-12T18:35:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-14T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-18T03:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-09T01:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-16T01:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-16T02:02:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-07T12:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-21T09:03:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-08-07T13:02:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-08-13T05:17:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-09-16T02:02:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44540d38b549d109422eff65b2c3f208f9aa0fe5710c2c3ad44ead8ad4825640.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-21 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-16 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:24\.524165858Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211213193258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44540d38b549d109422eff65b2c3f208f9aa0fe5710c2c3ad44ead8ad4825640

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 10075397220194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528472/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TRF6 — 00002583220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012793/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / 18A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 00089950919954025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546737/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / GABINETE 29
- [TRF6 — 00095333120144013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505026/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TRF2 — 00047797819904025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524681/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / GABINETE 30
- [TRF2 — 01184633820144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511840/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJPB — 00008383920148150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026690/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF5 — 05112106520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003926/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
- **SHA-256 do registro documental:** 44540d38b549d109422eff65b2c3f208f9aa0fe5710c2c3ad44ead8ad4825640
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10016834420214013819 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Atualização de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44540d38b549d109422eff65b2c3f208f9aa0fe5710c2c3ad44ead8ad4825640.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44540d38b549d109422eff65b2c3f208f9aa0fe5710c2c3ad44ead8ad4825640
- **SHA-256 do comentário:** fef46f3a5d3d28f32a47231ea83a3f7a4cfe4458f89881fc5e2795bc49240bce