# Registro público: TJRN — 00003914420108200107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce1fbf14f1f77de010220fff8cecab15133bfd9a6f97ad71eff0a9901c15857e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-04 - **Último ato com data válida:** 2026-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-04** — Petição (TPU 85) > **2025-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-01** — Documento (TPU 12270) > **2025-08-01** — Documento (TPU 12270) > **2025-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-01** — Documento (TPU 581) > **2025-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização Trabalhista ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2010-03-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2010-03-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/116` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-14 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T16:50:29\.100000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100304000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce1fbf14f1f77de010220fff8cecab15133bfd9a6f97ad71eff0a9901c15857e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00011684920098200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967065/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA - [TJRN — 00020536220098200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública - [TJPB — 00006714320138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155668/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJRN — 00011641220098200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964168/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA - [TJPB — 00006746920128150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145671/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJPB — 00005441720148150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444378/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJMA — 00000792920148100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227048/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL - [TJMA — 00000788620168100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219080/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** ce1fbf14f1f77de010220fff8cecab15133bfd9a6f97ad71eff0a9901c15857e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)