# Registro público: TJPA — 00000645219968140012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8538830bd931a71653639150029a77be212dc06096c41d88c0dca8554f857587 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-01 - **Último ato com data válida:** 2022-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-05-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-21T11:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2022-01-21T11:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2011-05-01T06:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2020-05-19T11:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2020-07-16T09:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2022-01-21T11:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2022-01-21T11:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2022-01-25T13:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2022-01-21T16:59:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2022-02-23T09:02:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2022-02-23T09:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2022-02-23T09:12:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:59:01\.319000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110501060630 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8538830bd931a71653639150029a77be212dc06096c41d88c0dca8554f857587 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003426820088140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167953/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJPA — 00003450720178140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179065/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Outras medidas provisionais - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS - [TJGO — 00201015019988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171643/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 28ª Vara Cível - [TJPA — 00001572520068140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969446/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ - [TJGO — 00170182020058090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444504/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 1ª Vara Cível - [TJMA — 00000808120108100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228894/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJMA — 00000504620108100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJMA — 00000512920178100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8538830bd931a71653639150029a77be212dc06096c41d88c0dca8554f857587 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)