{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":153448,"origem":"stj","sha256_origem":"128d5e8f35d8aa77fa4226fe602c826924a05e9690b3fb6c6a9e4f12237a1ac9","registro_original":{"id_fonte":"1450565","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2888249","numero_registro":"202500975179","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-30","data_publicacao":"2026-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART.\n 1.021, § 1º, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO\n ESPECÍFICA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n 1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC, incumbe à parte agravante\n impugnar, de modo específico, os fundamentos da decisão agravada,\n com argumentação apta a demonstrar o seu desacerto.\n 2. Quando o pronunciamento singular se estrutura em capítulos\n autônomos, a devolução da matéria ao órgão colegiado limita-se aos\n capítulos efetivamente impugnados, permanecendo estabilizados os\n fundamentos não questionados.\n 3. Não demonstrado, nos capítulos devolvidos, o erro da decisão\n agravada, impõe-se a sua manutenção.\n 4. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bb0d8ec6-1ef7-4824-ac68-bd1af045b490/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d09b93b89e054cb7b15f5b93382ad9902eb082ae78d613ac845dd39b2d024d98","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}